LATAM Food & Beverage Report
Mudanças regulatórias, tendências de rotulagem e regras de sustentabilidade que redesenham o setor de alimentos e bebidas na América Latina.
Conclusões em um minuto
A regulação de alimentos e bebidas vai muito além dos controles sanitários. Veja o essencial do que está em movimento na região.
A atividade regulatória abrange composição de produtos, rotulagem, impostos, restrições de venda, fiscalização de segurança dos alimentos e sustentabilidade das embalagens — atualizada recentemente no Brasil, México, Equador, Colômbia, Peru, Panamá, Paraguai e República Dominicana.
Os selos de advertência seguem se consolidando como principal ferramenta de informação ao consumidor na região, com os octógonos como modelo dominante e novos debates sobre ultraprocessados, adoçantes e gorduras trans na Argentina, Colômbia e Equador.
Impostos seletivos sobre produtos açucarados, aromatizados, alcoólicos e ultraprocessados estão sendo implementados, ampliados ou debatidos como ferramentas de saúde pública e fiscais — a proposta do Brasil de ampliar seu imposto seletivo é um exemplo-chave.
As restrições de venda e publicidade se concentram principalmente em escolas e crianças, e Brasil, México, Argentina, Chile e Peru já aplicam regras vinculantes.
A política de embalagens migra de proibições isoladas de plásticos de uso único para marcos mais amplos de economia circular e Responsabilidade Estendida do Produtor — o Chile segue como o modelo mais desenvolvido.
As prioridades de governo, as necessidades fiscais e os ciclos eleitorais podem alterar o ritmo das reformas — entre os temas a acompanhar estão a desregulamentação na Argentina, os debates sobre impostos e alimentação escolar no Brasil e a REP no Chile.
Principais temas regulatórios
O relatório mapeia os principais desdobramentos regulatórios que afetam as empresas de alimentos e bebidas na América Latina, distinguindo medidas já em vigor de iniciativas ainda em discussão.
- Impostos sobre alimentos não saudáveis
- Rotulagem frontal
- Circularidade de embalagens e REP
- Redução de gorduras trans
- Aditivos em produtos infantis
- Corante Vermelho nº 3 / Eritrosina
- Fiscalização de segurança dos alimentos
- Acordos comerciais
Duas histórias contrastantes na mesma região
A Argentina vai na contramão
A Argentina se destaca como o principal caso de simplificação regulatória da região, em contraste com o movimento mais amplo por exigências mais rígidas de rotulagem, fiscais e de sustentabilidade. Um projeto no Congresso busca revogar a Lei Nacional nº 27.642 de Alimentação Saudável, que regula a rotulagem frontal.
A OPAS e a agenda da OMS
A OPAS continua moldando a agenda alimentar da região por meio de iniciativas como As Américas Livres de Gorduras Trans, refletidas em regras mais rígidas de sódio, açúcar e gorduras trans no México, Argentina e Colômbia. Na WHA79, Brasil, México e Uruguai ajudaram a posicionar os ultraprocessados como um tema de saúde global.
O que acompanhar a seguir
A proposta da OMS, liderada pelo Brasil, de estabelecer diretrizes globais sobre o marketing de alimentos ultraprocessados, com foco em publicidade digital, crianças e adolescentes, antes de uma possível votação em 2027.
A implementação do acordo UE-Mercosul, que pode influenciar o acesso a mercados, os padrões técnicos, as exigências sanitárias e as obrigações de sustentabilidade para produtos de alimentos e bebidas.
O ciclo eleitoral de 2026 no Brasil e na Colômbia e o segundo turno presidencial no Peru, dado seu potencial impacto sobre a continuidade regulatória, as medidas fiscais e a rotulagem de alimentos.
Os desdobramentos da política EUA–Cuba e os efeitos da política EUA–Venezuela, incluindo sanções e requisitos de compliance que podem afetar o comércio e a logística em mercados expostos.