Após denúncias, desafio do governo é a crise fiscal

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Os últimos meses testemunharam a paralisia da agenda reformista do governo em razão das acusações de corrupção levantadas contra o presidente Michel Temer. A incapacidade de levar adiante as reformas necessárias para enfrentar os problemas fiscais do país contribuiu para exacerbar a crise econômica.

Temer, no entanto, conseguiu rejeitar na Câmara dos Deputados as duas denúncias apresentadas contra ele. Confirmou-se, assim, a hipótese de sua manutenção no cargo até o fim de 2018. No entanto, isso dificilmente devolverá o ímpeto à sua agenda de reformas ou conseguirá pôr fim à crise política

A partir de agora, o principal desafio do governo é a crise fiscal. A atual situação das contas públicas obrigará a equipe econômica a se movimentar rapidamente para assegurar a solvência do Estado. Estudo recente da Fundação Getúlio Vargas estima que uma queda na margem fiscal abaixo de R$ 70 bilhões levaria o governo à paralisia. Já a Instituição Fiscal Independente estima que, sem a reforma uma previdência, a margem fiscal alcançaria o patamar mínimo de R$ 65 bilhões até 2020.

Dessa forma, ante a impossibilidade de uma reforma abrangente da previdência, o governo deverá se concentrar nos pontos que julga mais importantes, como a idade mínima para aposentadoria, seja formalmente, por meio de previsão explícita em projeto de lei ordinária ou medida provisória, ou informalmente, por engenharia jurídica que dificulte o acesso aos benefícios previdenciários.

A dificuldade de lidar com a crise fiscal exclusivamente por meio do gasto também exigirá medidas de cunho arrecadatório. Além da mudança na tributação de fundos de investimentos fechados, anunciada recentemente, o Planalto pode elevar a alíquota do Pis/Cofins; editar medida provisória para reonerar a folha de pagamento das empresas, caso a Câmara não aprove em tempo hábil o projeto de lei enviado pelo governo; e elevar a contribuição previdenciária dos servidores públicos.

Apesar desse cenário, há o que se comemorar. Para melhorar o ambiente de negócios, Temer adotou várias medidas importantes no primeiro ano de seu governo. A lista inclui a privatização de ativos, a desburocratização de serviços públicos, o fim da obrigatoriedade de participação da Petrobrás em leilões do Pré-Sal, a lei das estatais e a proposta que institui a lei geral das agências – essa ainda pendente de aprovação pela Câmara.

Por fim, a diminuição das taxas de juros e a retração do intervencionismo estatal já começam a estimular o otimismo no mercado, que tem registrado recordes sucessivos nas últimas semanas. A chave, agora, está em atrair investimentos – especialmente estrangeiros – para engendrar um crescimento sustentável de longo prazo.

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